DIREITO DA SAÚDE
A Constituição Federal do Brasil assegura dentre os direitos sociais, o Direito à Saúde, demonstrando desta forma o extremo e inegável cuidado que devemos ter com esse bem jurídico. Assim, o Direito à Saúde, está intimamente ligado ao direito à vida, que se manifesta na proteção constitucional à dignidade da pessoa humana.
O Núcleo de Direito à Saúde do Escritório De Araújo & Miranda Advogados Associados, tem um perfil ágil e inovador, atuando na defesa dos interesses dos consumidores com relação aos planos e seguros de saúde ou ao SUS (Sistema Único de Saúde), não hesitando esforços para assegurar o direito fundamental aos nossos clientes.
Exemplificamos alguns dos principais eixos temáticos da área do Direito da Saúde:
Negativa de procedimentos, exames, cirurgias, internações e outros;
Negativa de cobertura de despesas de materiais cirúrgicos, inclusive próteses e órteses (Marcapasso, Stent, próteses ortopédicas, etc);
Negativa de tratamento e medicação em casos de câncer (oncologia), cardiologia, neurologia, ortopedia, e nas demais especialidades médicas;
Negativa pelo plano de saúde de fornecimento de medicamentos essenciais ao tratamento médico;
Fornecimento de medicamentos pelo SUS;
Pagamentos de reembolsos realizados de forma parcial pelas operadoras de planos de saúde;
Reajustes abusivos de mensalidades, injustificados ou em razão do aumento de faixa etária;
Entre diversos outros.
Ainda, quando forem violados os direitos à saúde de qualquer cidadão, ajuizamos ações visando à indenização por danos morais e a responsabilização civil de médicos e instituições de saúde, sejam elas privadas ou públicas, bem como a reparação por danos patrimoniais (dano material).
Para maiores esclarecimentos, entre em contato através dos nossos canais de atendimento.