DIREITO DO CONSUMIDOR

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A relação de consumo é verificada em diversos negócios jurídicos. Assim sendo, merece a devida proteção legal em especial do Código de Defesa do Consumidor, dentre outras legislações aplicáveis na relação consumerista.


O Núcleo de Direito do Consumidor do Escritório De Araújo & Miranda Advogados Associados, tem um perfil ágil e inovador, atuando na defesa dos interesses e direitos dos consumidores, seja pela via extrajudicial ou judicial, sempre pautando cada caso de maneira individualizada e com a atenção e sensibilidade que a situação requer. 


Em linhas gerais, a atuação do escritório nessa área compreende:


  E-commerce;


  Ação de Indenização por Danos Morais decorrente de inscrição indevida em cadastro de restrição ao crédito;


  Distrato por atraso na entrega de imóvel pela construtora;


  Rescisão de contrato de construtora;


  Ação de indenização por atraso da obra na entrega de imóvel pela construtora;


  Aplicação de multa por atraso na entrega de imóvel em face da construtora;


  Defesa do consumidor referente à qualidade de produtos e serviços;


  Reparação de danos decorrentes de relação de consumo;


  Revisão de cláusulas abusivas de contrato;


  Publicidade enganosa ou abusiva;


  Cancelamento de voo, overbooking e no-show;


  Atraso de voo;


  Bagagem extraviada;


  Problemas com hospedagem / hotel;


  Defeito em veículo novo;


  Não cobertura de garantia de veículo; 


  Cobrança indevida de dívidas;


  Ação de indenização por fraude bancária;


  Ação de indenização bancária;


  Fraude em compras e pagamentos;


  Fraude cartão de crédito;


  Ação por fraude boleto;


  Ação para troca de produto com defeito;


  Indenização por danos morais e materiais;


  Reparação de danos consumidor;


  Revisão de contrato;


  Defeito oculto em produto;


  Defeito imóvel na planta;


  Vícios construtivos em imóvel;


  Ação para devolução de valores;


  Prescrição – dívida vencida há mais de 5 anos;


  Bloqueios ou cancelamento indevido de linha telefônica;


  Cobranças e negativações indevidas;


  Atraso ou não entrega de diploma;


  Falta de reconhecimento do MEC;


  Problemas com FIES e P-Fies;


  Entre diversos outros.


Para maiores esclarecimentos, entre em contato através dos nossos canais de atendimento.


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